ACTUALIZADO

Após uma sugestão que fiz (artigo em anexo) de centrar na Fortaleza de Peniche um Museu de história do século XX português, com destaque para a resistência ao Estado Novo, o historiador António Costa Pinto secunda essa proposta no Diário de Notícias de hoje (13/5/2006):

Eu sei que há sempre coisas mais importantes para comentar, como o "Watergate" francês, o livro de Manuel Maria Carrilho ou as promessas adiadas de investimento estrangeiro em Portugal, mas talvez valesse a pena debater a proposta de José Pacheco Pereira, feita no Público de anteontem, de criar finalmente um núcleo museológico que fixe para a posteridade a memória de alguns aspectos mais sinistros do nosso longo passado autoritário.

Pacheco Pereira retoma uma velha ideia de transformar o Forte de Peniche num monumento de homenagem aos que lutaram e sofreram entre 1926 e 1974. Curio-samente era esta a proposta de uma comissão que associava velhos republicanos e militantes anti-salazaristas como Fernando Piteira Santos, no início dos anos 80, mas a consolidação da democracia portuguesa, muito marcada pela Guerra Fria e pela aliança anticomunista entre os partidos democráticos, após as aventuras revolucionárias do PCP em 1975, não foi ambiente propício a tais alianças simbólicas.

Estes temas da memória histórica vêm sempre ligados a pretextos do presente, como foi o caso da passagem da antiga sede da PIDE a bloco de apartamentos, motivando algumas acções de cidadãos, mas o caso português é interessante, pois, dada a natureza da nossa transição para a democracia, era natural que isso já tivesse sido feito. Em quase todas as transições por ruptura, particularmente aquelas de 1945, isso aconteceu, como em Itália ou em França. O mesmo se tem passado em algumas transições democráticas do Leste da Europa ou na Ásia (Camboja, por exemplo), fixando para o futuro o sombrio passado comunista e dos que sofreram com ele.

A proposta de Pacheco Pereira é tanto mais importante quanto ela provém não apenas da sua condição de historiador mas também de importante figura ideológica de centro-direita, mesmo que singular na área. Com um Governo do Partido Socialista e um Presidente oriundo de um centro-direita cuja matriz fundadora de Sá Carneiro se rebelou contra esse passado autoritário, talvez fosse a altura de aproveitar a proposta. Aproximando-se o centenário da fundação da República, a celebração de alguns dos seus valores, este talvez pudesse ser o legado mais importante que as comemorações poderiam deixar aos portugueses.

 

 

ANEXOS:

José Pacheco Pereira – MEMÓRIA, HISTÓRIA E RECUSA

Henrique Sousa – Sobre o artigo do Pacheco Pereira publicado no Público em 11/05/06 acerca da questão da memória

Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!” – Conferência de Imprensa – 24/02/2006 (na Sede da Associação 25 de Abril, em Lisboa) EM DEFESA DA MEMÓRIA SOMOS TODOS ARGUIDOS !

José Pacheco Pereira

MEMÓRIA, HISTÓRIA E RECUSA

O debate que periodicamente se esboça em Portugal sobre como tratar a memória dos anos da ditadura não é diferente do que atravessa os países que estiveram sob o domínio do comunismo até 1989. Cá e nesses países, como na Alemanha do pós-guerra, a questão é saber como tratar dos restos “históricos” desses regimes, casa, espaços, símbolos, estátuas, placas, livros, discos, filmes, objectos decorativos.

É compreensível que, enquanto a geração que viveu os efeitos da ditadura está viva, o tratamento da memória não seja puramente histórico, mas tenha um aspecto de denúncia, de pedagogia do mal, de recusa. Onde a mudança ainda está fresca, este é o aspecto dominante. Compreende-se por isso soluções como a da Casa do Terror e do Parque das Estátuas em Budapeste, utilizando a antiga sede da polícia política, que já fora a sede de uma organização nazi, assim como as estátuas retiradas dos lugares públicos, como monumentos destinados a lembrar e a condenar a ditadura comunista. Os museus do Holocausto, a começar pelo paradigma de todos eles o Yad Vashem em Jerusalém, têm função idêntica: mais do que registrar e preservar, a sua função é recordar para condenar. Organizam-se à volta de uma ideia, de uma interpretação moral da história e não da história em si. No seu interior há uma narrativa do bem e do mal, não uma mera exposição de uma época e, naturalmente, centram-se na repressão, na violência e na guerra, pretendendo de algum modo reparar as vítimas, denunciando os culpados.

Nestes museus e exposições, muito próximos dos acontecimentos que esconjuram, o modo como é tratada a memória é significativa da situação política de cada país. Por exemplo, enquanto que na antiga RDA, nos países bálticos, na Hungria e na República Checa tudo o que lembrava o regime comunista e a ocupação militar soviética foi retirado dos lugares públicos; na Ucrânia e na Rússia, assim como em várias repúblicas da antiga URSS, muito da estatuária e da nomenclatura urbana foi mantida. Na Rússia, as mudanças inicialmente foram mais radicais e depois foram travadas. A polémica com o eventual retorno da estátua de Dzerjinski, o fundador da polícia política dos comunistas, que foi derrubada em 1991, para o seu lugar central em frente à sede do KGB, é mais significativa da evolução do sistema soviético, do que muitas declarações retóricas de democracia. A ambiguidade reinante é patente no antigo Museu da Revolução de Moscovo, actualmente Museu de História Contemporânea Russa, onde um re-arranjo das peças existentes permitiu transformar o proselitismo comunista numa visão “histórica” desculpabilizadora. Os turistas que correm para os andares superiores, onde está acumulado o kitsch dos presentes a Staline, fazem-no com a mesma displicência folclórica com que compram na rua falsos emblemas do KGB. Os russos não acham a mesma graça.

O caso português, a trinta anos do 25 de Abril, já pode ser visto com outra distanciação, embora a regra da geração viva, ainda implicar que a ditadura de Salazar e Caetano não pode ser tratada apenas como pura história, e implicar um sentimento de respeito e reparação com as suas vítimas. Mas , a trinta anos do fim da ditadura, seria mais eficaz quer para a memória, quer para a história, quer para a recusa, perceber que o seu equilíbrio se faz cada vez mais pela história e que esta é a forma mais segura de fazer respeitar ou condenar o que merece ser respeitado e condenado. Sendo assim não me parece muito útil, nem realista, a reivindicação de transformar a antiga sede de Lisboa da PIDE, num museu da resistência, num momento em que não há recursos, nem disponibilidade nacional para aí criar uma verdadeira instituição. Seria preferível melhorar o que mais perto está de ser um memorial da resistência, o Museu da Fortaleza de Peniche, e dar-lhe uma dimensão para além da memória prisional. Não é em Lisboa, mas nada obriga a que tenha que ser em Lisboa, e nem sequer que a dimensão simbólica do local é menor do que a sede da PIDE.

No centro espectacular do Museu permaneceriam as celas dos blocos prisionais que estão já abertos ao público, e que asseguram um número de visitantes considerável. A exposição das condições prisionais, dos trabalhos dos reclusos, e a história da fuga de Cunhal e dos seus companheiros em 1960, permitem mostrar a dimensão repressiva fundamental do regime que poderia ser complementada por materiais sobre as outras prisões, as torturas e as mortes da PIDE. Peniche seria o principal centro dessa memória pedagógica que motiva os que desejam a preservação da sede da PIDE. Mas podia-se ir mais longe, respondendo a outras exigências.

Há na Fortaleza todo um vasto espaço disponível, em ruínas ou em grande decadência, que podia servir para um repositório museológico mais vasto do meio século do Estado Novo. Penso aliás que numa prisão, que é ao mesmo tempo um monumento nacional e um local com interesse arquitectónico e paisagístico, se podia também recolher muito do espólio do Estado Novo para além da ideia de fazer um museu apenas da resistência. A componente que move os que querem uma pedagogia de recusa e de condenação, não se perderia, ao mesmo tempo que ali se poderia fazer o que não existe em lado nenhum: o embrião de um museu da nossa contemporaneidade, do século XX.

Do ponto de vista da história, a resistência não se percebe sem se perceber o regime e para o seu estudo é fundamental recolher muito material com valor museológico que está em risco de se perder. Algum desse material merece ser divulgado, para acabar com hiatos incompreensíveis como seja o facto de A Revolução de Maio de António Lopes Ribeiro não existir nem em vídeo nem em DVD. Tem sentido expor os cartazes do Estado Novo, as suas publicações propagandísticas, e os objectos que sobraram de um espólio que se dispersou, estátuas de Salazar, bustos dos seus notáveis, placas arrancadas, pensões da Legião, e memorabilia da Mocidade. Cartazes de campanhas como a do Trigo, os painéis dos Planos de Fomento, objectos oferecidos a Salazar e aos presidentes do regime, mesmo fotos das manifestações espontâneas, são o contraponto para se perceber a ecologia em que os portugueses viveram quarenta e oito anos. Está na altura de congregar tudo isso numa instituição própria que preserva a memória, permita a história e favoreça a investigação, sem apagar a recordação dos tempos negros da ditadura. Não se trata de relativizar a história, mas de começar o caminho para tornar o século XX compreensível para as novas gerações que nunca o verão com a dimensão ética e sentimental dos que foram seus protagonistas.

(Público, 11/5/2006)

MAIS MATERIAIS DESTA DISCUSSÃO:

1.

Sobre o artigo do Pacheco Pereira publicado no Público em 11/05/06 acerca da questão da memória

Refere Pacheco Pereira que não lhe "parece útil, nem realista, a reivindicação de transformar a antiga sede da PIDE num museu da resistência,num momento em que não há recursos…". Um comentário é indispensável para esclarecimento desta questão:

– Não há nenhuma reivindicação actual, designadamente do Movimento Não Apaguem a Memória!, orientada para a criação de um museu naquele espaço. O que existe é a exigência de muitos, com o Movimento Não Apaguem a Memória! na primeira linha (como o coronel Vasco Lourenço, no debate no Fórum da TSF esclareceu, na passada quinta-feira), de que a realização naquela área de um projecto habitacional deve e pode ser conciliada com a preservação de um espaço que faça a pedagogia, homenageie e preserve a memória e a lição histórica contidas num lugar de sofrimento, mas também de resistência, dignidade e combate pela liberdade de muitos portugueses que passaram pelo centro de operações repressivas do fascismo que ali existiu. E que assegure igualmente que não é esquecido que foi ali que tombaram vários cidadãos que celebravam a libertação em 25 de Abril de 1974, vitimados pelos tiros assassinos de agentes da PIDE. E a prova de que esta reivindicação do Movimento tem sentido, e que valeu a pena o seu acto fundador de concentração de protesto na R. António Maria Cardoso no passado dia 5 de Outubro, é que a mesma foi admitida pela Câmara de Lisboa e pelo próprio promotor imobiliário, com quem representantes do Movimento já iniciaram o diálogo com esse objectivo.

– Não parece que deva ser pela óptica de não haver recursos que se pode ajuizar da justeza da reivindicação. Ou também não haveria recursos para a proposta de Pacheco Pereira de instalar um museu no Forte de Peniche (no que vem ao encontro do que muitos já defendemos). Nem haverá recursos para os outros espaços de investigação, conservação e divulgação da memória de um período decisivo do século XX português (os quase 50 anos de ditadura do chamado "Estado Novo") que é preciso exigir e concretizar, designadamente (mas não só) pelo aproveitamento dos espaços simbólicos da repressão e da resistência (além do Forte de Peniche, o Aljube – em estado de abandono e que o Movimento Cívico Não Apaguem a memória já propôs ao Ministério da Justiça que seja aproveitado para um museu em Lisboa, o edifício da Rua do Heroísmo – onde foi a delegação da PIDE no Porto, e outros).

O Estado saído do 25 de Abril não pode, mais de 30 anos depois, continuar a vergonhosa situação de pouco ou nada fazer para preservar essa memória. E é o que (quase) tem acontecido, com excepção de acções como a conservação dos arquivos da ex-PIDE e outros espólios documentais na Torre do Tombo. Em clara contradição com o que um pouco por toda a Europa é feito. E pode haver cidadania activa e empenhada na construção de um futuro melhor sem preservação e sem compreensão da memória colectiva?

– O Forte de Peniche justifica certamente um investimento público e uma atenção especiais. Pelas condições do espaço. E pelo seu carácter simbólico. Que valorize e amplifique o esforço solitário e meritório que a Câmara de Peniche tem feito, com poucos recursos, para preservar essa memória.

Mas o tempo histórico de que falamos justifica também plenamente a exigência de que se conceba uma rede de espaços no conjunto do território que sejam mobilizadores e organizadores da investigação histórica, do tratamento e aproveitamento da documentação relevante, e que projectem para a sociedade o conhecimento e as lições desse tempo, dos seus protagonistas e movimentos, das suas sombras, mas também dos muitos e positivos exemplos de inconformismo, de esperança, de combate e resistência cívica, social, política e cultural de que muitos deram testemunho. E que assim abriram caminho ao 25 de Abril.

Como justifica igualmente que no plano local, como o Movimento Cívico tem vindo a defender e a propor, se estimulem núcleos de iniciativa cidadã que, promovendo parcerias com associações, autarquias, escolas, investigadores e outros interessados, desenvolvam o que chamamos "Roteiros da memória", como projectos aglutinadores de múltiplas iniciativas possíveis – recolha organizada de testemunhos, produção de exposições, instalação de memoriais, edições, etc. -, assim promovendo os necessários levantamentos da memória local, que ajudem a compreender e dar vida a um tempo que não queremos regressado mas que queremos compreendido e cujas lições não devem ser esquecidas.

Henrique Sousa

 

2.

Conferência de Imprensa – 24/02/2006

(na Sede da Associação 25 de Abril, em Lisboa)

EM DEFESA DA MEMÓRIA,

SOMOS TODOS ARGUIDOS !

 

Participantes em representação do Movimento Cívico:

 

Martins Guerreiro

 

Duran Clemente

 

João Almeida

 

Henrique Sousa

 

Dois membros do Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”, Coronel Duran Clemente e João Almeida, foram convocados pela PSP nos dias 20 e 21 de Fevereiro e constituídos arguidos a propósito duma concentração cívica junto às antigas instalações da sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, em que estiveram presentes, no passado dia 5 de Outubro, tal como muitos outros cidadãos amantes da liberdade e preocupados com a preservação da nossa memória colectiva.

 

 

 

Este facto, causador de natural estupefacção e indignação, suscita a este Movimento Cívico o seguinte esclarecimento e tomada de posição:

 

 

 

– A concentração informal de cidadãos realizada em 5 de Outubro, para protestar contra a conversão das antigas instalações da PIDE/DGS, sinistra instituição do fascismo responsável pela prisão, tortura e mesmo assassinato de milhares de portugueses, em condomínio residencial fechado, revestiu-se de um carácter sereno, pacífico e em nada perturbador da ordem pública, como todos os presentes puderam testemunhar, incluindo os representantes da Comunicação Social que lá se deslocaram.

 

 

 

– A pretensão de autoridades policiais de converterem em crime uma legítima acção colectiva de cidadãos, que tranquila e serenamente exprimiram o seu ponto de vista, no uso das liberdades consagradas na Constituição, e de assim desperdiçarem recursos, tempo e meios tão necessários para o efectivo combate ao crime e à corrupção, é uma incompreensível acção intimidatória que importa denunciar para que suscite um generalizado, firme e mais vasto movimento de repúdio na sociedade portuguesa.

 

A tentativa de reprimir um acto de cidadania é tanto mais intolerável quanto a nossa sociedade democrática o que precisa é de mais participação e de mais iniciativa dos cidadãos e não o contrário!

 

 

 

– Aos nossos companheiros vítimas desta perseguição arbitrária, injustificada e sem fundamento, afirmamos publicamente a solidariedade activa de todos os membros do Movimento Cívico e a exigência de que seja posto termo a esta ridícula e injustificada perseguição policial.

 

E, com toda a clareza, afirmamos: fomos muitos, membros ou não deste Movimento Cívico depois constituído, os que estivemos na concentração informal de 5 de Outubro. Todos somos responsáveis por um acto de liberdade que deveria ser, não perseguido nem criminalizado, mas valorizado como um pacífico exercício de cidadania responsável!

 

 

 

O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”, foi constituído em reunião plenária na Biblioteca-Museu da República e Resistência, prestigiada instituição devotada à investigação histórica e divulgação de valores democráticos, a partir de cidadãos que estiveram presentes na concentração de 5 de Outubro e que entenderam que era necessário prosseguir, de modo organizado e continuado, o esforço de mobilização cívica para a preservação da memória colectiva sobre a ditadura do chamado “Estado Novo” e sobre os combates pela liberdade travados nesse período por muitos portugueses.

 

 

 

Tem vindo a colher a adesão e o apoio de portugueses dos mais diversos quadrantes sociais e políticos, de prestigiados resistentes antifascistas, de sindicalistas, de historiadores, de escritores, de organizações sociais relevantes, como a prestigiada Associação 25 de Abril (cujas instalações nos foram cedidas para esta iniciativa e que tem sido incansável no seu continuado apoio), a Fundação Humberto Delgado, a FENPROF, o SPGL, o STML, a ATTAC, a Associação República e Laicidade, etc.

 

 

 

Este Movimento Cívico está a realizar contactos com diversas entidades públicas e organizações sociais, no sentido de dar corpo aos objectivos que orientaram a sua constituição e que estão expressos no abaixo-assinado sujeito à subscrição pública, o qual num curto espaço de tempo reuniu já mais de 1 500 assinaturas.

 

 

 

Queremos aqui destacar o frutuoso e positivo diálogo institucional estabelecido com o Ministério da Justiça e com representantes da magistratura judicial do Tribunal da Boa Hora, que conduziu já à autorização superior para ali ser instalada uma placa memorial que recorde o que foi o tristemente célebre Tribunal Plenário da ditadura. O diálogo agora estabelecido com a Câmara Municipal de Lisboa para que seja possível, pela cooperação de esforços e pelo diálogo com o promotor imobiliário, encontrar uma solução que preserve no local a memória e a lição, para as futuras gerações, do que foi a sinistra PIDE/DGS e de quem ali resistiu. Os contactos com deputados (vários dos quais, de diversos grupos políticos, subscritores do abaixo-assinado) e grupos parlamentares para a sensibilização da Assembleia da República no sentido de assumir também o seu indispensável papel na responsabilização do Estado pela salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, designadamente no que respeita aos seus espaços simbólicos mais importantes que sejam de carácter público. Os contactos em curso com a Câmara Municipal de Peniche e a preparação duma grande deslocação colectiva ao Forte de Peniche, no sentido de contribuir para a necessária mobilização e convergência de todas as boas vontades no sentido de serem assegurados os necessários apoios públicos à necessária e qualificada preservação daquele espaço, cuja história é inseparável da memória da repressão das liberdades, mas também de alguns dos momentos mais significativos da resistência.

 

 

 

Tudo isto, todo o activismo deste Movimento, queremos sublinhá-lo, assenta no voluntariado e na solidariedade e estímulo de organizações sociais e instituições que têm compreendido e valorizado a nobreza e interesse social e cívico dos seus propósitos.

 

 

 

Assim vamos continuar, não desistindo de combater para que espaços simbólicos como o Aljube, o Forte de Caxias, o Forte de Peniche, as instalações fundamentais da antiga PIDE/DGS, contenham espaços, elementos memoriais e históricos que preservem o significado e as lições dum período decisivo da História do século XX português.

 

 

 

Porque sem preservação da memória, não é possível construir um melhor futuro!

 

 

Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”

 

Rua da Misericórdia, 95

 

1200-271 Lisboa

 

contacto@maismemoria.org